ARTIGO 16º Cerimónias fúnebres:

1. São permitidas cerimónias fúnebres com até 10 (dez) participantes, devendo os funerais realizar-se no período compreendido entre as 8 horas e as 13 horas.
2. Nos funerais de pessoas que tenham como causa de morte a COVID-19 são permitidos até 5 (cinco) participantes, sem prejuízo de outras regras definidas pelas autoridades sanitárias.
3. Nas cerimónias fúnebres realizadas nos termos do disposto nos números anteriores, é obrigatório o uso de máscara facial e a observância do distanciamento físico.